Agenda

Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.

Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema - Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, IDEC, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar - realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, no Instituto Paulo Freire em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição.

Veja a programação abaixo:

SEMINÁRIO - O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

10h - Abertura

Autoridades convidadas, representantes do MEC e MinC

Mediação: Guilherme Varella (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
Idec)

11h ÀS 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG) - a confirmar
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em
Educação)
Mediação: Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire)

13h às 15h - almoço livre

15h às 17h - Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e
Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/ Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/ Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire - Casa da Cidadania Planetária
Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289
Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h
Inscrições: gratuitas

Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene
Imprensa: credenciamento e informações pelo email
fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333 - ramal 170

O 3º Fórum vai debater consumo e sustentabilidade das relações econômicas, sociais e ambientais. O evento será divido em três mesas de debate - Honrar a infância, Refletir o Consumo e Brincar - e já tem a presença confirmada dos convidados internacionais Benjamin Barber, autor de "Consumido - Como o Mercado Corrompe Crianças, Infantiliza Adultos e Engole Cidadãos" (Record), e Susan Linn, autora do livro "Crianças do consumo, a infância roubada" (Instituto Alana).

Os palestrantes nacionais também estão confirmados. No primeiro dia, falam a historiadora Mary Del Priore e Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Representação da Unesco no Brasil. No segundo dia, a professora da FGV e autora do livro "O Nome da Marca" Isleide Fontenelle media a mesa do cientista político Benjamin Barber com o escritor Frei Betto e o diretor executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado. No último dia, compõem a mesa a educadora Maria Amélia Pereira e Maria de Salete Silva, oficial de Projetos de Educação da Unicef, ao lado de Susan Linn com a mediação de Wellington Nogueira, fundador do Doutores da Alegria.

As inscrições podem ser feitas para cada dia do encontro ou para o evento completo pelo site www.forumcec.org.br .

Serviço:
3º Fórum Internacional Criança e Consumo
De 16 a 18 de março, às 18h.
No Itaú Cultural - Av. Paulista, 149 - São Paulo

O evento tem como principal objetivo promover um processo de organização de mulheres negras do Nordeste para uma ação em rede articulada de combate à discriminação racial na mídia, além de socializar experiências e construir estratégias de como enfrentar o racismo na mídia.

O seminário faz parte de uma das três etapas que compõem o projeto Mulheres Negras pelo Direito Humano à comunicação. A primeira ação em parceria com a Cidadania Feminina e com o apoio da WACC consiste na promoção de oficinas de gênero, raça e comunicação para 30 mulheres negras de organizações de mulheres e populares e militantes negras. Além disso, no dia 10 de novembro, representantes do Observatório Negro e de outras organizações, participaram do Dia de Monitoramento da Mídia, que acontece em vários países do mundo, para observar como a mídia está mostrando a imagem da população e da mulher negra.

O relatório ainda não está constituído, mas a pesquisadora em relações de gêneros e raça do Observatório Negro e educadora em Direitos Humanos, Ciani Sueli das Neves, já adiantou que os resultados não foram favoráveis. "Além de nunca aparecerem em novelas e publicidades de maneira favorável, nos noticiários, observamos que, quando as mulheres negras aparecem, são sempre apresentadas na condição de vítimas e a população negra, de um modo geral, como ré."

Dando continuidade às oficinas de gênero, raça e comunicação, a segunda fase do projeto compreende no Seminário Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia que pretende discutir o acesso à comunicação como Direito Humano e, por fim, qualificar juridicamente as trinta mulheres, para que possam analisar as ações da mídia e acessar os mecanismos jurídicos a fim de garantir a defesa dos direitos humanos da população negra.

As trinta mulheres que irão participar da segunda etapa foram selecionadas de diversas organizações em defesa da mulher do Nordeste: AKONI - Centro de Educação para a Cidadania (MA), Centro de Cultura Negra do Maranhão (MA), OMIN - Grupo de Mulheres Negras Maria do Egito (PI), AJOBI - Núcleo de Mulheres Negras Feministas e de Lésbicas Negras (BA), Associação Brasileira de TV Universitária (BA), CEAFRO (BA) - apoio da SEPROMI, Inegra - Instituto Mulher Negra (CE), Grupo Afro Cultural Coisa de Nego (PI), Associação Piauiense de Hip Hop (PI), COJIRA - Coletivo de Jornalistas Negros de Alagoas (AL), Bamidelê (PB), Kilombo (RN).

A terceira ação do projeto, apoiada pelo Fundo Elas, pretende atuar na análise e monitoramento da mídia com a construção do Centro de Orientação Jurídica da Rede Nordeste de Mulheres Negras (COMNEGRAS). O projeto apóia ainda a formação de um blog, durante um ano, para catalisar as informações da Rede.

Programação

18/03/2010

16h às 18h - Recepção, entrega de material, acomodação.
19h - Abertura do Seminário.
20h - Show Oya Alaxe
21h - Jantar

19/03/2010

8h30 - Apresentação das integrantes e compartilhamento das experiências com o combate à discriminação racial na mídia.
Coordenação: Ana Paula Maravalho

10h - 1º Painel: Mulher Negra e Comunicação

Isabel Clavelin (UNIFEM) (a confirmar) , Nilza Iraci (AMNB) (a confirmar), Angela Nascimento (CNDM, Observatório Negro), Vera Femiano (Red de Mujeres Afrolatinoamericas, Caribeñas y de la Diaspora)
Coordenação: Ciani Sueli das Neves

PLENÁRIA

12h30 - Almoço

14h30 - 2º Painel: Democratização racial da Comunicação:

Direito humano à comunicação (radio comunitária, TV, internet, direito de antena, produção da informação e destinatários)

Racismo na Mídia e Violência Simbólica contra as Mulheres Negras: Lúcia Silva (Instituto AMMA Psique e Negritude)

Direito à comunicação e racismo: Claudia Alexandra Silva Santos (CEAFRO/Irohin)
Coordenação: Maria de Jesus Moura

16h - 3º Painel: Experiências Observatório Negro: Rebeca Duarte e Ana Paula Maravalho
Caso Xuxa
Caso Interlândia
Caso Assolan
Caso Casa Grande e Senzala em Quadrinhos
Breve análise das respostas do Estado.
Coordenação: Rivane Arantes

PLENÁRIA

20h - Jantar

20/03/2010

8h30 - 1º Painel: Exigibilidade do Direito Humano à Comunicação

O processo da CONFECOM e seu impacto no combate à discriminação racial na mídia

Justiciabilidade do Direito Humano à Comunicação - Rivane Arantes e Ciani Sueli das Neves
Coordenação: Angela Nascimento

GT - estratégias de denúncias de violação a partir de casos fornecidos.

PLENÁRIA

12h30 - ALMOÇO

14h30 - 2º Painel: Formação da Rede de Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia e instalação do Centro de Orientação Jurídica à Rede de Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia - COMNEGRAS - Mércia Maria Alves e Angela Nascimento.

PLENÁRIA

19h - Roda de Diálogo: Mulher Negra, Cultura Popular e Mídia - história de resistência.

20h - Show com Lia de Itamaracá

21h - Jantar

21/03/2010

8h30 - PLENÁRIA FINAL

Síntese dos principais assuntos abordados e encaminhamentos - Mercia Maria Alves e Ana Paula Maravalho.

Mais informações para imprensa:
Rosário de Pompéia
www.lefil.com.br
81 9959.1357| 81 3443-3480