"Poder Judiciário é hoje o ponto nevrálgico da efetivação dos Direitos Humanos no Brasil"

O ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, em depoimento à Repórter Brasil, ressalta a importância do Poder Judiciário no processo de efetivação dos direitos humanos no país. Porém, apesar de haver muitos exemplos de pessoas e entidades comprometidas com o tema, o caso de Unaí demonstra que "a morosidade, a dificuldade de aplicar o rigor da lei aos criminosos que tenham vínculos pessoais com a elite econômica, a facilitação de chicanas protelatórias seguem dando a tônica".

Repórter Brasil - Passados três anos, nenhum denunciado pela Chacina de Unaí foi julgado. Isso pode servir de incentivo para que outros crimes semelhantes sejam cometidos contra funcionários públicos e movimentos sociais envolvidos na questão trabalhista?

Paulo Vannuchi - A violação de Direitos Humanos sempre se alimenta da impunidade, seja no Brasil, seja em qualquer país do mundo. Tenho reiterado que, na trajetória brasileira de afirmação e efetivação desses direitos, o ponto nevrálgico está localizado, hoje, no Poder Judiciário. Ainda nos tempos do regime militar, a sociedade civil deu os primeiros passos dessa caminhada histórica. Em seguida, os Legislativos estaduais e federal passaram a incorporar as demandas dos movimentos sociais nesse tema, aprovando leis, organizando eventos maiores, ampliando e institucionalizando conquistas. Depois, no âmbito do Poder Executivo, dos três níveis, foram nascendo e se fortalecendo as instituições governamentais pertinentes.

O Judiciário ainda não conseguiu completar esse ciclo histórico, apesar de existirem incontáveis exemplos de ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes, membros de Ministério Público, associações setoriais que são sabidamente compromissados com a defesa dos Direitos Humanos.
O caso de Unaí representa mais uma demonstração de que a morosidade, a dificuldade de aplicar o rigor da lei aos criminosos que tenham vínculos pessoais com a elite econômica, a facilitação de chicanas protelatórias seguem dando a tônica.

O desafio do momento é agilizar os procedimentos punitivos e integrar mais as instâncias do Judiciário aos órgãos dos outros poderes e às entidades da sociedade civil que agem como sentinelas e fiscalizadoras dessas violações, cobrando permanentemente das autoridades. Não há motivos para desacreditar na capacidade de os operadores da Justiça assumirem uma atitude mais positiva nesse campo. Mas cabe constatar que precisamos dar passos urgentes e firmes nessa direção.

Para que a chaga da impunidade desapareça de vez.