Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completa dois anos

Em evento comemorativo, empresas signatárias mostrarão como estão combatendo essa forma de exploração em suas cadeias produtivas. Governo e entidades da sociedade civil vão debater o andamento do acordo

Por Claudia Carmello

Wal-Mart, Petrobras, Coteminas, Cargill, Bunge, Grupo Pão de Açúcar e Carrefour são algumas delas. Ao assinar o pacto, se comprometem a agir de forma significativa pela erradicação dessa forma de exploração em suas cadeias produtivas. Cortar a comercialização com fornecedores que utilizaram trabalho escravo é uma das formas.

Outros termos do pacto pedem apoio a ações de integração social dos trabalhadores em relações degradantes de trabalho, de informação sobre aliciamento e de treinamento profissional. É pressuposto também que as empresas monitorem a implementação de suas ações e tornem públicos os resultados do esforço.

Seguindo essa diretriz, algumas delas vão apresentar no evento as políticas que adotaram, como a inclusão de cláusulas contratuais relacionadas ao trabalho escravo, medidas de rastreamento de produtos e capacitação de seus recursos humanos e de seus parceiros comerciais para enfrentar o problema.

Histórico
O pacto é coordenado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Repórter Brasil. Surgiu a partir de uma pesquisa, encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e realizada pela Repórter Brasil em 2004, que analisou a cadeia de comercialização das mercadorias produzidas em fazendas que reconhecidamente utilizaram mão-de-obra escrava.

Identificou-se o que era produzido nas fazendas que constavam da "lista suja" do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pra onde eram vendidos seus produtos.

Todas as empresas rastreadas pelo estudo foram chamadas para uma reunião com o Instituto Ethos, a OIT e a Repórter Brasil, onde foram alertadas sobre seu envolvimento nessa cadeia. Muitas delas assinaram o pacto, que também obteve adesões de outras empresas filiadas ao Ethos, ainda que não relacionadas na pesquisa. Organizações da sociedade civil, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho também são signatários do pacto.

Uma nova responsabilidade empresarial
Para Caio Magri, coordenador de parcerias do Instituto Ethos, o fundamento do pacto é fazer com que mesmo empresas de setores diferentes possam agir de uma forma articulada no enfrentamento de um problema comum, que afeta vários setores, como a exploração degradante do trabalho.

Além disso, as medidas de cunho comercial que o pacto determina criam um novo modelo de responsabilidade social empresarial. "Quando uma empresa corta o contrato com um fornecedor que está na ‘lista suja', ela está sinalizando para a sociedade uma nova forma de praticar sua função social", diz. "Ela passa a ser parceira na construção de uma sociedade mais justa sem precisar sair do eixo de negócios para a qual ela foi criada".

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