Resposta à senadora Kátia Abreu sobre declarações contra a Repórter Brasil

Em discurso na tribuna do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO) atacou a Repórter Brasil e seu coordenador devido à publicação de notícia sobre trabalho escravo, ameaçando-os de processo

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) atacou a Repórter Brasil e a mim, seu coordenador, nesta terça-feira (25 de setembro), na tribuna do Senado. Ela debatia com outros parlamentares a visita que realizou à fazenda Pagrisa, da qual o grupo móvel de fiscalização do governo federal retirou mais de mil trabalhadores em condição análoga à de escravo no mês de junho. A visita, que também incluiu outros quatro senadores, serviu para tentar mostrar que a situação da fazenda é diferente da encontrada pelos fiscais há três meses, desqualificando a operação de resgate.

A seguir, o final do seu discurso:

"Sr. Leonardo Sakamoto, dono do site Repórter Brasil, financiado por recursos públicos, como consta no Contas Abertas, o senhor recebe dinheiro público para financiar o seu site e me acusa dizendo: A Senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra. Quero dizer-lhe, de público, que vou processá-lo por calúnia e difamação. O senhor é um irresponsável que mama nas tetas do Governo, que financia esse site irresponsável, o qual não tem crédito."

Gostaríamos de esclarecer aos leitores e à senadora Kátia Abreu alguns pontos:

1) Uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrados, não tem dono e sim associados que elegem uma diretoria, da qual faço parte. Não sou proprietário de nada na Repórter Brasil.

2) A senadora cortou a frase que escrevi. A sua íntegra é a seguinte: "A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática". A matéria na íntegra pode ser lida clicando aqui.

Um exemplo: No dia 11 de agosto de 2004, 326 deputados federais aprovaram, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, considerado uma das bandeiras da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A então deputada Kátia Abreu e mais nove parlamentares posicionaram-se contra. Depois disso, a PEC 438/2001 não foi colocada em votação em segundo turno devido à pressão realizada pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, o que tem beneficiado os fazendeiros que utilizam mão-de-obra escrava. De acordo com parlamentares e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, a senadora Kátia Abreu foi uma das mais atuantes para que isso acontecesse.

3) Ao contrário do que informou a senadora Kátia Abreu, eu não mamo "nas tetas do governo". Ou seja, eu não "colho benefícios financeiros ilícitos de empresa ou administração pública" (conforme o dicionário Houaiss). Essa sim é uma declaração passível de um processo por calúnia e difamação.

Meu cargo na direção da Repórter Brasil não pode ser, nem é, remunerado, como manda o estatuto da entidade. Minha remuneração, até hoje, veio de bolsa de pesquisa e consultorias, pois também sou cientista político.

4) Os contratos que a Repórter Brasil tem com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos são públicos. A senadora não precisaria ter acessado o site Contas Abertas, poderia ter navegado pelo próprio site da Repórter Brasil e visto que, por exemplo, a parceria com o governo federal para o projeto "Escravo, nem pensar!" está informada no nosso site.

Como entidade não-governamental, assinamos contratos para o desenvolvimento de projetos sociais, passando pelo crivo de avaliadores, respeitando a legislação vigente e apresentando relatórios de execução físico-financeira e comprovantes de todos os gastos.

No ano passado, recebemos recursos dos seguintes parceiros: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Catholic Relief Services (CRS), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Greenpeace, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confecção ZIL, Instituto Carvão Cidadão (ICC). A TAM Linhas Aéreas forneceu passagens para o transporte de nossos educadores.

As contas encontram-se à disposição de quem se interessar.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi umas das apoiadoras, nesse período, dos seguintes projetos:

Escravo, nem pensar! - Considerado o primeiro projeto nacional de prevenção ao trabalho escravo, tem o objetivo de diminuir, através da educação, o número de pessoas aliciadas. São feitas campanhas de informação para capacitar líderes populares e professores para introduzir o tema do trabalho escravo contemporâneo em sala de aula e na comunidade. Após a capacitação, as comunidades beneficiadas são monitoradas com visitas periódicas, além de ser garantido apoio à implantação de projetos pelos professores e lideranças. Até agora, são 23 municípios do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins (estado da senadora), Mato Grosso e Bahia, envolvendo mais de 1500 pessoas diretamente e milhares de outras indiretamente. Mais de 30 entidades públicas e privadas participam da rede do "Escravo, nem pensar!".

Vozes da Liberdade - O projeto tem o objetivo de aumentar o nível de informação dos trabalhadores rurais sobre seus direitos e o problema da escravidão contemporânea. Para isso, possui um programa semanal, enviado a rádios comunitárias e comerciais, com notícias sobre trabalho escravo e dicas de como efetivar seus direitos básicos. Também produziu uma rádio-novela sobre o tema, a ser distribuída em parceria com a Radiobrás e a Rádio Nacional da Amazônia e apoiou atividades de conscientização feitas por professores em municípios do Norte e Nordeste.

Além desses projetos e de uma área de pesquisa, a Repórter Brasil possui um setor de jornalismo independente e apartidário, que faz cobertura diária de temas ligados ao mundo do trabalho, questão agrária, meio ambiente e direitos humanos.

Esperamos que essas informações esclareçam qualquer dúvida levantada pelo discurso da senadora.

Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Leonardo Sakamoto
Coordenador da Repórter Brasil

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