Quatro Marcos pagará R$ 2 mi por descumprir legislação trabalhista

Frigorífico firma acordo com Ministério Público do Trabalho e se compromete a respeitar legislação e garantir segurança aos funcionários de suas seis unidades no Estado do Mato Grosso

Por Fabiana Vezzali

O frigorífico Quatro Marcos firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quinta-feira (13), e se comprometeu a tomar medidas para cumprir a legislação trabalhista e garantir segurança aos funcionários de suas seis unidades no Estado do Mato Grosso. O Grupo Quatro Marcos, um dos maiores do país, deverá pagar também multa de R$ 2 milhões de reais. 

O acordo é resultado de uma ação movida pelo MPT que acusava a empresa de não fornecer Equipamentos de Proteção Individual e não conceder as pausas necessárias aos funcionários que trabalham em ambientes insalubres. A procuradoria do Trabalho também reuniu relatos de acidentes ocorridos nas unidades do Quatro Marcos que não haviam sido comunicados corretamente à Previdência Social. As infrações foram constatadas ao longo dos últimos anos, em ações de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelo acordo, o Quatro Marcos se comprometeu a garantir o contrato de trabalho dos funcionários que sofrerem acidente por, no mínimo, um ano, depois que eles deixarem de receber o auxílio previdenciário. "O frigorífico também assumiu o compromisso de reformar todas as suas unidades e adaptá-las para garantir a saúde dos funcionários", explica o autor da ação, o procurador do Trabalho de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes. A empresa deverá oferecer ainda, durante três anos, cursos profissionalizantes gratuitos para portadores de deficiência física.

Todas as medidas serão fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho e a multa pelo não cumprimento do acordo será de 50 mil reais por cada item. Além disso, o montante de R$ 2 milhões será pago em 25 parcelas a partir de janeiro de 2008 e os recursos destinados a projetos ou entidades selecionados pelo Ministério Público do Trabalho.

Interdição
Nesta quarta-feira, a Justiça do Trabalho também determinou a suspensão das atividades da unidade de Vila Rica (MT) do frigorífico Quatro Marcos por causa de um vazamento de gás, ocorrido no dia 6 de dezembro. Na ocasião, pelo menos 14 pessoas ficaram intoxicadas.

De acordo com o MPT do Mato Grosso, que ajuizou essa outra ação contra o frigorífico, este foi o quarto acidente com vazamento de gás ocorrido somente em 2007. As pessoas que inalaram o produto apresentaram vômito, desmaios, dormência em várias partes do corpo, dificuldade de respiração e fraqueza, mas passam bem.

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