Defensoria vê má-fé da Emae por trás de despejo no Real Parque

Juiz que deu liminar que resultou no despejo de 80 famílias de favela em SP decide "devolver" caso. Para Defensoria, Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) entrou com o mesmo processo em duas Varas, o que é ilegal

Texto e fotos de Beatriz Camargo

A reintegração de posse que colocou no chão os lares de 80 famílias da favela Real Parque, na Zona Sul da capital paulista, foi determinada por uma liminar controversa, que está sob a mira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O magistrado Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara, foi quem negou o primeiro pedido de reintegração de posse da área. A Emae recorreu e o Tribunal de Justiça (TJ-SP) confirmou a decisão dada na primeira instância.

Oito dias depois de ter perdido o emprego, Eva dos Santos viu seu barraco ser demolido

A infração cometida pela Emae, companhia de economia mista na qual o governo estadual detém a maior parte das ações, foi denunciada pela Defensoria Pública em 17 de janeiro deste ano. "Há dois motivos da litigância de má-fé: além dos advogados da Emae terem entrado com o processo na 3ª Vara, não contaram que já existia o processo na 5ª, ato que configura omissão de fatos relevantes", denuncia a defensora Carolina Pannain. Para ela, a decisão do juiz da 3ª Vara não valeu, pois o caso não estava sob sua alçada.

As diferenças entre as duas ações apresentadas pela Emae estão nos nomes de réus e datas nas mencionadas: o texto encaminhado à 5ª Vara, de março de 2007, informa que a ocupação do terreno é de outubro de 2006. No pedido feito em novembro de 2007, a data indicada é julho.

Carolina argumenta que a mudança de nomes dribla a verificação do Fórum, que faz a pesquisa com base nos réus envolvidos. "Como a área da Emae é muito grande, eles colocaram nomes de pessoas diferentes e no final, nos dois processos, escreveram ´e todas as outras pessoas ocupantes da área`."

A Repórter Brasil entrou em contato com o departamento de comunicação da Emae, mas a empresa não designou nenhum representantes para dar entrevista sobre o caso Real Parque e se limitou a enviar uma nota por e-mail. "Quanto ao pedido de condenação de multa, por suposta litigância de má-fé, a EMAE manifestou-se oportunamente sobre essa questão improcedente, tendo adotado as medidas jurídicas cabíveis", informa.

Decisão
A Defensoria aposta na confirmação da litigância de má-fé dos advogados da companhia, mas calcula que a resolução final do caso tende a demorar. "É uma discussão longa. A Emae pode e vai recorrer", pondera Carolina Pannain, para quem o desfecho do caso pode levar mais de cinco anos.

"Temos decisões em que o juiz acabou dando ganho de causa à população ocupante do terreno", lembra, confiante, a defensora. Como o litígio refere-se aos 17 mil metros quadrados totais da área, ela acredita que basta que alguns moradores provem que estavam no local há mais de cinco anos. "O que conta é a área ocupada. Se o terreno estava lá e a pessoa comprou o barraco, já conta para o tempo do usucapião", esclarece.

Zenaide Santos conseguiu levar apenas o fogão e o tanquinho, que quebrou durante o despejo

Ansiedade
A maioria das pessoas que perderam seus barracos em dezembro de 2007 estão em casas de amigos ou parentes no próprio Real Parque. Algumas foram alojadas em hotéis pagos pela Emae durante um mês. De acordo com os moradores, duas famílias aceitaram dinheiro oferecido pela empresa para comprar passagens e voltar para suas cidades de origem. "Essas pessoas nunca tinham passado uma coisa dessas. Vieram para São Paulo procurar emprego e aconteceu isso. Elas não queriam mais ficar aqui", relata Eva dos Santos Vieira. Ela mesma também teve sua casa derrubada por máquinas, oito dias depois de ter perdido o emprego. Participou da manifestação com outros moradores e sentiu no rosto o gás de pimenta, com a filha de dois anos no colo.

Desde então, voltou, com os três filhos, à casa dos pais, também no Real Parque. Moram ao todo dez pessoas sob o mesmo teto. "Por mais que seja mãe e pai, não dá. Depois que eu tive minha casa, voltar para cá foi difícil", desabafa. "Mas ainda bem que eu tenho eles, né? Se eu não tivesse ninguém, estaria na rua, pior do que estou hoje".

Eva, que nasceu e cresceu no Real Parque, agora sonha em deixar não só a favela como a cidade de São Paulo. "Aqui dentro a gente não consegue ir para frente". Mas só quando conseguir guardar dinheiro. "Não tenho condições. Coloquei uma barraquinha na rua para vender churrasco porque não dá para ficar sem fazer nada". Ela espera a indenização por conta do despejo para chegar mais perto de seu sonho.

Um mês antes do despejo, Eva reformara o seu barraco. Com o salário e um adiantamento, construiu mais um cômodo (cozinha) e um banheiro, onde ia colocar o piso, mas acabou desistindo para poupar recursos. "Se eu tivesse feito o piso, o prejuízo teria sido maior ainda..."

Com o dinheiro da filha e mais dois empréstimos de amigos, Zenaide vai tentar comprar um barraco, desta vez em outro lugar. "Quem sabe, né? Se sair um dinherinho vou para o Norte". Ela é de Tobias Barreto, no estado de Sergipe, quase divisa com a Bahia. "No fim do ano eu ia pra lá, estava quase comprando passagem. Faz 15 anos que não vejo a minha mãe".

Sem aviso
A força tarefa que despejou as famílias do Real Parque - composta por funcionários da Subprefeitura do Butantã, Polícia Militar, Eletropaulo, entre outros órgãos, segundo a própria Emae - chegou ao local às 6h da manhã, sem aviso prévio, como prevê a lei. Foi dado um prazo de apenas quatro horas para que as pessoas organizassem e tirassem seus pertences das casas.

A Subprefeitura distribuiu sacos de lixo e havia caminhões para levar os objetos, mas as pessoas não foram informadas para onde seriam levadas. Eva, que com a ajuda dos pais e da irmã conseguiu tirar todos os seus pertences da casa, foi alertada sobre o caminhão. "O mesmo homem que me deu o saco de lixo avisou para não colocar nada no caminhão, se eu tivesse como levar, porque eu não ia mais ver as minhas coisas. A maioria das pessoas deixou os móveis do lado dos predinhos [de moradia popular] do Cingapura. Alguns ficaram mais de 15 dias lá porque as pessoas não tinham para onde levar."

"Mesmo antes de descobrir que havia outro processo, nós já tínhamos pedido o cancelamento da reintegração de posse porque entendemos que houve abuso e que as pessoas mereciam indenização", lembra Carolina. "A perda de móveis, de documentos e de roupas sem tempo de retirá-las fere a dignidade humana".

Em protesto contra o despejo, moradores interditaram a Marginal Pinheiros, que passa ao lado do Real Parque. Para liberar a via, a Tropa de Choque da PM utilizou balas de borracha, cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta, inclusive contra mulheres e crianças. Um grupo de jovens moradores do Real Parque, o "Favela Atitude", produziu um vídeo sobre o episódio.

Histórico
O terreno de 17 mil metros quadrados da Emae teve muitas etapas de ocupação. A parte mais antiga da área começou a receber construções em 1998. Na época, barracos foram sendo erguidos do lado de um alojamento provisório para futuros moradores de edicações populares em construção. Desde então, houve um crescimento da ocupação rumo à Marginal Pinheiros.

Soma-se a isso a especulação imobiliária. Cada uma das cerca de 70 famílias do Jardim Panorama, favela vizinha ao Real Parque, recebeu, em junho de 2007, indenização de R$ 40 mil da JHSF. A empreiteira constrói um empreendimento de luxo na região. Enquanto os moradores do Real Parque lutam por moradia, a Emae não quer perder a oportunidade de contabilizar ganhos com a venda do amplo terreno numa das áreas mais valorizadas de São Paulo.

Veja íntegra da decisão do juiz
Leia a nota da Emae
Assista ao vídeo do "Favela Atitude" sobre a desocupação

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