Fazendeiro que marcou trabalhador a ferro é condenado por escravidão

Gilberto Andrade, proprietário de terras entre no Pará e Maranhão, foi condenado a 14 anos de prisão. Apesar do recurso contra a sentença, ele está na cadeia por causa de três pedidos de prisão preventiva contra ele, por outros casos de trabalho escravo

Por Repórter Brasil*

O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.

Enquanto recorria da sentença em liberdade, ele foi preso no início de maio e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas por causa de três pedidos de prisão preventiva solicitados pelo MPF. O que motivou os pedidos foram as reincidências no crime. Ou seja, há mais processos tramitando que podem levar a novas condenações. Não foi o primeiro pedido de prisão preventiva contra Gilberto Andrade, mas nenhuma delas veio depois de uma condenação.

A condenação de Gilberto Andrade pela Justiça Federal é resultado da definição da competência federal para julgamento dos crimes de trabalho escravo. Um recurso extraordinário votado em novembro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal - sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense - abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o judiciário Federal ou Estadual. Desde então, os juízes federais têm se sentido mais seguros para julgar esses casos, sem receio de que os processos serão encaminhados à esfera estadual a pedido de advogados interessados em arrastar o caso de seus clientes até a prescrição.

A libertação que originou a condenação de Gilberto Andrade é apenas uma das muitas operações já realizadas pelo grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), em suas fazendas Boa Fé Caru, Bonsucesso e Baixa Verde.

De acordo com levantamento da Repórter Brasil, Gilberto Andrade já foi visitado pelo grupo móvel por denúncias de trabalho escravo em maio de 1998, setembro de 1999, novembro de 2004, maio de 2005 e fevereiro de 2008.

Nessa última vez, o caso envolvendo o fazendeiro ganhou projeção internacional pelo fato de ele ter sido acusado de torturar um trabalhador com ferro quente de marcar gado a fim de puni-lo por reclamações relacionadas à qualidade da comida e à falta de salários. Ainda nessa ação que libertou 23 pessoas, ele tentou driblar a fiscalização induzindo os trabalhadores a assinar contratos fraudulentos, aproveitando os dispositivo da já aprovada MP 410/2007 que permite a contratação de trabalhos rurais de até dois meses de duração sem necessidade de carteira assinada.

Ainda segundo denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que teria conhecimento do fato. Devido à dificuldade de identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção por aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. De acordo com a sentença, não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por outras como doação de cestas básicas e serviços à comunidade.

Isso ocorreu, por exemplo, com o primeiro condenado por trabalho escravo no Brasil, Antônio Barbosa de Melo, proprietário das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, Sul do Pará. Sua condenação, em 1999, foi revertida em doação de cestas básicas. Vale salientar que este fazendeiro, já falecido, também foi reincidente no crime de trabalho escravo.

Lista suja
Gilberto Andrade está na "lista suja", cadastro do governo federal que relaciona os empregadores que comprovadamente utilizaram trabalho escravo. Com isso, ele perde acesso a créditos de instituições públicas e de alguns bancos privados e clientes ligados ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os frigoríficos que já compraram sua produção em anos passados está o Mãe do Rio, hoje nas mãos do Margen. Este grupo tornou-se signatário do Pacto Nacional este ano, comprometendo-se a adotar uma política de restrição comercial a quem se utiliza desse tipo de exploração.

*Com informações do Ministério Público Federal do Maranhão.

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