Manifestações de rua pedem inclusão e melhoria de condições

Conquistas setoriais - como na construção civil - contrastam com dados alarmantes de trabalho infantil, da exclusão de jovens e da exploração no campo. Jornada Mundial desta sexta (10) prega emprego com qualidade

Por Maurício Hashizume*

Só na construção civil, responsável por cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 35.882 postos de trabalho foram criados em agosto de 2008. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o volume de empregos neste setor foi o que mais cresceu: 2,6 vezes mais que a taxa média do país, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

"Houve uma melhoria qualitativa importante do trabalho no setor nos últimos três anos", analisa Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), filiado à Força Sindical. "O café-da-manhã dos empregados da construção agora tem queijo e frutas", ilustra, destacando conquistas complementares como a inclusão de cláusula na convenção coletiva de 2008 que estabelece exigências mínimas para as subcontratações em obras.

Outra negociação importante do setor diz respeito à inclusão do salário integral no registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sem inclusões adicionais na forma de prêmios e extras. "Essa é uma forma de evitar desvios e de facilitar a obtenção de crédito pelos empregados", analisa o presidente do Sintracon-SP, que destaca a unidade das centrais sindicais como ponto forte da mobilização dos empregados do setor.

Segundo ele, o "apagão" de mão-de-obra no setor fez com que as empresas percebessem que vale a pena investir mais nos trabalhadores. "O Brasil está diante de um déficit de 65 mil engenheiros. Eles foram vender suco. E os pedreiros cansaram de fazer casa apenas para os outros morarem", comenta.

Perspectivas favoráveis contrastam com conseqüências bem mais graves que o atraso na entrega dos imóveis que afetam a construção civil. "A ocorrência de acidentes e doenças do trabalho aumentou muito desde o ano passado", revela Antônio. O governo arca com cerca de R$ 20 milhões anuais por conta de acidentes de trabalho. "Mas o custo maior é o social, que não está contabilizado na estatística", comenta o dirigente da Sintracon-SP.

"Os operários do setor continuem sofrendo com o catastrófico primeiro lugar em número de acidentes de trabalho e com a jornada estafante e extensa, com o trabalho penoso, insalubre, periculoso e mal remunerado", adiciona, em artigo sobre o assunto, Waldemar Pires de Oliveira, da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Waldemar sublinha ainda que 70% da mão-de-obra do setor continuam na informalidade; e muitos não têm expectativa devido ao alto índice de analfabetismo. Antonio Ramalho, do Sintracon, conclui: "Nossas ações precisam ser mais fortes. Os trabalhadores ainda são muito tímidos e não abocanharam o pedaço que merecem do bolo do crescimento econômico".

Jornada mundial
A repartição do "bolo" está no centro da Agenda Nacional do Trabalho Decente, que além da defesa do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática, tem como pilares a geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento, além da erradicação do trabalho escravo e da eliminação do trabalho infantil.

No caso da construção civil, o diálogo tripartite (governo, empresários e trabalhadores) viabiliza iniciativas como o Plano Setorial de Qualificação da Construção Civil (Planseq) para os beneficiários do Bolsa Família, que deve incluir 185 mil pessoas em 13 áreas metropolitanas. "Pode ser uma das ´portas de saída´ da pobreza. Isso reflete um pouco essa busca setorial pela qualificação dos empregados", afirma Laís Abramo, diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que salienta a importância de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social de uma forma mais completa, justa e inclusiva.

Avanços pontuais não escondem desafios mais amplos. Por isso, trabalhadores de diversos segmentos e categorias estão mobilizados em torno da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), nesta sexta-feira (10). Manifestações de rua pedem redução da jornada sem redução do salário, mais empregos com carteira assinada, respeito à organização sindical, erradicação do trabalho escravo e infantil, bem como igualdade de direitos para mulheres e negros.

De acordo com João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, a mobilização em escala mundial, em meio ao "cenário atual de ataque aos direitos trabalhistas", evidencia a "disputa com o capital que busca lucratividade rápida e fácil". Na visão de João Felício, iniciativas como a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, que aglutina ações em diversas cidades do país, fazem com que o movimento sindical internacional ganhe corpo no sentido do enfrentamento e da luta. "As relações comerciais são prioritárias do ponto de vista do intercâmbio entre países e as relações do mundo do trabalho vêm sempre em segundo plano", adiciona. "Estava faltando uma ação dessas em nível mundial. Isso pode abrir caminho para colocar muitas outras coisas na agenda internacional em prol dos trabalhadores".

"A iniciativa da OIT de popularizar o tema do trabalho decente e levantar essa bandeira junto a governos, empresas e organizações sociais é um fato extremamente positivo", avalia João Felício. Ao final da manifestação - que atravessa parte do centro da capital paulista, da Praça Ramos de Azevedo até a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) -, as representações sindicais devem entregar um documento em que reconhecem melhorias (geração de empregos, incremento do índice de formalização, valorização do salário mínimo, etc.), mas indicam a importância de mais esforços para outros avanços que ainda não se concretizaram.

A OIT propôs uma Agenda Hemisférica do Trabalho Decente em 2006, estabelecendo uma série de metas até 2015, como a redução em 50% dos índices de segregação e as desigualdades de rendimento por gênero e origem étnico-racial (com relação aos níveis atuais) em um prazo de 10 anos.

A despeito de memorando assinado pelo governo federal em 2003, da elaboração da Agenda Nacional do Trabalho Decente e da formação de uma comissão interministerial para tratar da agenda do trabalho descente pata a juventude, o Brasil ainda não conseguiu implementar um plano de ação (com metas e responsáveis) para combater as injustiças e garantir melhores condições no trabalho. Em nível estadual, a Bahia foi pioneira na adoção de uma agenda estadual mais voltada a problemas regionais, experiência essa que está sendo replicada e adaptada no estado do Mato Grosso.

Passivo social
"Apesar dos sinais positivos, o passivo com relação ao trabalho do ponto de vista qualitativo ainda é muito grande", salienta Laís Abramo, diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Basta captar os sinais preocupantes que afetam os esforços para a erradicação do trabalho escravo e a eliminação do trabalho infantil.

Desde 1995 até o setembro de 2008, mais de 31,2 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Foram 5.999 libertações apenas em 2007. Apesar dos avanços em termos da fiscalização do governo federal, da atuação incisiva tanto do Ministério Público como da Justiça do Trabalho e do envolvimento da sociedade civil (organizações sociais e empresas), instrumentos legais importantes para inibir o crime de escravidão não saem do papel. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras de quem for flagrado explorando mão-de-obra escrava, continua parada no Plenário da Câmara dos Deputados desde agosto de 2004, à espera da votação em segundo turno.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o percentual de crianças de 5 a 9 anos que estavam trabalhando caiu no ano passado. Em 2006, eram 217,1 mil pessoas nessa condição; em 2007, esse contingente caiu para 157,1 mil. Mesmo assim, os sinais são preocupantes: 2,5 milhões de crianças e jovens de cinco a 15 anos - ou 6,6% dos que compõem essa faixa etária - continuavam trabalhando em 2007. Entre a faixa de 5 a 17 anos, esse número foi de 4,8 milhões.

Pesquisa elaborada em parceria da OIT com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e o com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apresenta cruzamentos de dados que ajudam a dar a dimensão das conseqüências do trabalho infantil.

Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos mensais superiores aos R$ 1 mil ao longo da vida e a quem entra no mercado antes dos 9 anos têm baixa probabilidade de receber salário maior que R$ 500, estimam os técnicos das três organizações internacionais. "Em média, quem começou a trabalhar entre 15 e 17 anos não chega aos 30 anos com uma renda muito diferente de quem ingressou com 18 ou 19 anos. Mas, à medida que a pessoa envelhece, há maior probabilidade de que, se começou a trabalhar entre os 18 e 19 anos, consiga melhor renda do que quem começou a trabalhar entre os 15 e 17 anos", complementa o estudo.

O estudo Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos 10 anos, assinado pelo economista e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, constatou que o desemprego entre jovens brasileiros dobrou entre 1995 e 2005. A cada 100 jovens que entraram para a População Economicamente Ativa (PEA) no mesmo período, 55 ficaram desempregados.

Realidade rural
Fenômenos recentes - como o alastramento da cana-de-açúcar - pressionam ainda mais a precarização do trabalho rural, apesar do setor agrícola aparecer como um dos campeões na geração de emprego. "Para nós, a cana não foi vantajosa", conta Eli Marques dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio Paulista (SP), no norte do estado, divisa com Minas Gerais. "Tivemos muito desemprego com a substituição do café e do milho [que se "subiu" para São Tomás de Aquino (MG) e se concentrou em outros municípios próximos como Altinópolis (SP)]. Dois milhões de pés de cana empregam apenas 200 pessoas", quantifica.

O sindicalista relata que o cultivo de cana-de-açúcar atrai muita gente que não é da região: migrantes que chegam de regiões mais pobres para trabalhar na safra agrícola. Intermediários agenciam grupos de cortadores que cortam cana para um condomínio de propriedades. Os sindicatos da região de têm se unido para checar as condições nas lavouras canavieiras, mesmo sem denúncias. De acordo com Eli, o trabalho no corte da cana é muito pesado, exige habilidade e força extremas. "Raramente alguém com mais de 40 anos suporta a rotina", complementa. Segundo ele, o registro em carteira de trabalho e, apesar das denúncias, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) são cada vez mais comuns. Os alojamentos merecem atenção especial das inspeções dos sindicatos, já que cerca de 90% dos cortadores vêm de fora.

Os tradicionais produtores leiteiros de Patrocínio Paulista não tiveram incentivos e reduziram as suas atividades de modo drástico, complementa o sindicalista. "Os produtores praticamente estavam pagando para trabalhar. O preço do leite chegou a cair pela metade", emenda.

O que também cai muito, todos os anos, é o número de sindicalizados do campo. Na época das colheitas de café e de cana-de-açúcar (de maio a outubro), o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Patrocínio Paulista alcança até dois mil filiados. Na entressafra, as pessoas rareiam: 500 ou 600. As indústrias de calçado, da construção civil e o setor de serviços de cidades como Franca absorvem muita mão-de-obra local. "O trabalhador não está motivado em permanecer no campo. Todo mundo quer ir para a cidade".

Pesquisa elaborada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) traz dados interessantes sobre esse vaivém. Cerca de cinco milhões de trabalhadores do setor agrícola não tem nenhuma remuneração, segundo. E esse padrão atrasado não fica restrito ao campo. De acordo a mesma pesquisa: das 60 milhões de pessoas que faziam parte do mercado de trabalho em 2000, 42 milhões viviam de ocupações não qualificadas.

Leia a primeira parte do Especial - Trabalho Decente:
Euforia da geração de empregos não abala desigualdades

*em parceria com a Revista do Brasil

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