Anistia a estrangeiros beneficia mais de 40 mil pessoas

Bolivianos foram os que mais aderiram à anistia: 17 mil se apresentaram para se regularizar. Estrangeiros beneficiados receberam visto provisório com validade de dois anos e poderão solicitar residência permanente no Brasil

Por Bianca Pyl*

Mais de 40 mil estrangeiros que vivem no Brasil não deixaram escapar a chance de se afastar da ilegalidade. O público estimado de pessoas que conseguiu o visto temporário durante o segundo semestre de 2009 - período designado para o acolhimento dos pedidos de regularização - superou a marca das duas outras vezes nas últimas décadas (1988 e 1998) em que a anistia foi concedida. Os números - que podem chegar até a 44 mil atendidos, de acordo com as projeções do governo federal - foram divulgados pelo Ministério da Justiça (MJ) na quarta-feira (6) da semana passada.

Desta vez, a anistia aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei 1.664, em julho do ano passado, permitiu a legalização de todos os estrangeiros que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009. A comunidade de imigrantes bolivianos foi a que alcançou o maior número de beneficiados, com mais de 17 mil contemplados. A maioria absoluta deles (16,3 mil) se apresentou no Estado de São Paulo.

Os chineses compuseram o segundo maior grupo de estrangeiros que requisitaram a anistia (5,5 mil). Na seqüência, apareceram os peruanos (4,6 mil), os paraguaios (4,1 mil) e os coreanos (1,1 mil). Aproximadamente 2,4 mil europeus procuraram a Polícia Federal (PF) para regularizar sua permanência, o que causou surpresa a representantes do MJ.

Os estrangeiros beneficiados pela anistia receberam um visto provisório de dois anos. Com isso, poderão requerer a residência permanente. Para isso, deverão comprovar que estão trabalhando, que não possuem débitos fiscais e antecedentes criminais no Brasil e no exterior, além de não terem se ausentado do território nacional por intervalo superior a 90 dias consecutivos durante a residência provisória.

"Aqui nos defendemos a regularização migratória como um instrumento de inserção social. É um não à criminalização", afirmou o ministro interino da Justiça, Luis Paulo Barreto, durante coletiva de imprensa. Cerca de um milhão de pessoas, de diversas nacionalidades, vivem regularmente no Brasil. O número é quatro vezes menor que a soma de aproximadamente quatro milhões de brasileiros que estão morando fora do país.

As taxas e multas em 2009 foram, segundo o ministério, cinco vezes menores do que as cobradas nas anistias anteriores. Mesmo assim, Alvaro Araoz, encarregado de assuntos consulares da Embaixada da Bolívia no Brasil, apontou alguns empecilhos para dar entrada no procedimento. "A dificuldade foi basicamente cumprir com algumas exigências. Por exemplo, provar o ingresso no Brasil antes de fevereiro de 2009. Muitas pessoas não tinham comprovante. Algumas perderam seus documentos, entre outros motivos".

Muitos bolivianos que já tinham o visto temporário por causa do acordo bilateral de 2005 entre Brasil e Bolívia migrou para o benefício da nova anistia, de acordo com Alvaro. "A importância de conseguir regularizar a situação é grande. A partir do momento em que se têm documentos, os direitos são reconhecidos", avalia o membro da representação boliviana no Brasil.

Contudo, o encarregado de assuntos consulares da Embaixada da Bolívia adverte que alguns órgãos ainda não reconhecem plenamente a residência provisória. "Estamos trabalhando nisso, em cooperação com o MJ, para que esses documentos sejam reconhecidos e os cidadãos estrangeiros possam conseguir atendimento médico, vagas em escolas etc. Enfim, ser um cidadão com direitos e deveres", complementa Alvaro.

Nos últimos anos, contingentes significativos de cidadãos de países pobres da América do Sul migraram para o Brasil, em busca de melhores condições de vida. Em condição de ilegalidade, muitos deles se sujeitaram à exploração em condições degradantes e análogas à escravidão em pequenas confecções situadas principalmente na capital paulista. São corriqueiras as denúncias de oficinas de costura que funcionam sem estrutura adequada e que se vale da superexploração de trabalhadores estrangeiros. Mediante este quadro, órgãos públicos tem lançado iniciativas como o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça (MJ)

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