Inscreva-se e receba por e-mail as notícias do Pacto
Apoio:
Comitê Organizador:
23/01/2008 24 Horas News
Clipping: Indenização coletiva beneficiará mais de 1.500 famílias assentadas em MT
A partir de operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo, que localizou trabalho em condições degradantes em fazendas do Grupo Paraná Berneck, no Município de Brasnorte (MT), o Ministério Público do Trabalho, por meio do Ofício de Alta Floresta, celebrou termo de ajustamento de conduta com empresa.O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil que será aplicada na construção de uma agroindústria de mandioca para beneficiamento de farinha e na aquisição de cinco resfriadores de leite. As iniciativas beneficiarão associações de pequenos produtores rurais de quatro assentamentos da região, nos quais vivem mais de 1.500 famílias.
O procurador do Ofício de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes, decidiu o destino da indenização após consultar o Conselho Municipal do Trabalho de Brasnorte. Para o presidente do conselho, Robson Vicente de Almeida Lobo, a iniciativa trará diversificação de renda às famílias assentadas, além de dignidade e independência.
Inicialmente coube à empresa apresentar o projeto de destinação da indenização à comunidade. A proposta de construção de um posto de saúde foi rejeitada pelo MPT. O procurador Rafael Gomes explicou que optou por beneficiar os assentados por considerar que a indenização coletiva deve, no caso concreto, favorecer a mulher e o homem do campo. Ele levou ainda em consideração a realidade de muitos assentamentos, que não dispõem de apoio governamental e estrutura suficientes.
A partir de sua experiência nos grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo, o procurador verificou que é comum o trabalhador assentado retornar ao ciclo de exploração do trabalho em condições análogas à de escravo, como única forma de garantir sua subsistência e a de sua família.
A empresa do Grupo Paraná Berneck já foi cientificada da decisão do Ministério Público do Trabalho, e deverá fazer a aquisição e doação das obras e bens às associações, que assumirão o compromisso de não alienar os bens doados e usá-los em benefício de todos os seus associados. O procurador Rafael Gomes solicitará colaboração do conselho municipal para fiscalizar o cumprimento do acordo.
Comentário da Repórter Brasil
Reforça-se entre os procuradores do Ministério Público do Trabalho, a cada dia, a tendência de destinação de recursos das indenizações por danos morais coletivos em casos do trabalho escravo para projetos de desenvolvimento local, decididos pelos próprios conselhos de cidadãos.Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), no passado, determinavam muitas vezes o encaminhamento da indenização para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais recentementemente, o MPT passou a firmar TACs fixando a utilização de recursos para obras e benefícios para atendimento da população local.
Com o acordo firmado em Brasnorte (MT), abre-se espaço para uma nova forma de participação dos próprios trabalhadores na decisão sobre a aplicação do dinheiro das indenizações, pois o próprio Conselho Municipal do Trabalho preferiu a instalação de uma pequena agroindústia em detrimento da proposta da empresa autuada de construção de um posto de saúde.
Busca no banco de dados da Lista Suja
