|
||
Página inicial
Notícias
Boletins Lista Suja O Pacto SignatáriosAssineRastreabilidadeMonitoramento
Código de Conduta
Notas Públicas
Clipping
Documentos
Contato
Inscreva-se e receba por e-mail as notícias do Pacto
Apoio: ![]() |
30/01/2008 Jornal da Cidade de Bauru Clipping: MPT faz audiência para impedir o trabalho infantil em SantelmoPederneiras - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza dia 14 de fevereiro a primeira audiência do caso do adolescente Andrei Rodrigues, 15 anos, morto em um acidente na sexta-feira na lavoura de laranja no distrito de Santelmo, em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). A audiência está agendada para as 15h, na Procuradoria do Trabalho, em Bauru.O valor da indenização para reparação difuso e coletivo para a família do menor poderá ser revertida para os familiares de Andrei. "Além da ação civil pública, vamos pedir uma indenização para reparação difuso e coletivo. Via de regra, esse dinheiro vai para o fundo de amparo ao trabalhador. Nós pretendemos negociar com a empresa para o recurso servir para a compra de uma casa para a família, para que ela fique melhor amparada", revela o procurador do Trabalho, Marcus Vinícius Gonçalves. Após o acidente, surgiram várias suspeitas em relação à fazenda. Uma delas é que a propriedade rural seja a mesma onde os trabalhadores rurais, no ano passado, atuavam como trabalho análogo ao escravo, comenta Gonçalves. "A situação está meio estranha. Eles alegam que os proprietários sejam quatro irmãos. É possível que seja a mesma fazenda que tinha trabalho escravo." O trabalho escravo foi atribuído a uma fazenda de propriedade de Mauro Simonetti, que bancou as verbas rescisórias. "Agora estão alegando que pertence a Pedro Simonetti." Outro ponto que está causando estranheza para o procurador é o fato do mesmo administrador aparecer como representante de ambos os fazendeiros. "O representante da fazenda Água de Ouro, onde ocorreu o acidente, mostrado na TV, era Helton Pereira Barin. Ele é uma das pessoas que o MPT vai representar como suposto autor do trabalho escravo." Outras coincidências ainda envolvem o caso, admite o procurador. "Todos os envolvidos são da família Barin. O tratorista é João Pereira Barin e o pai dele, Sílvio Pereira Barin. Na opinião de Gonçalves, a maioria das pessoas envolvidas no trabalho escravo está envolvida no acidente com o trator. "Abre um precedente, caso isso se confirme. No caso de se positivarem as suspeitas, o Ministério Público do Trabalho pretende ser mais rigoroso. A nossa idéia é fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)." O delegado que cuida do caso, José Claudinei Salvadeo, disse ontem que ainda não ouviu novas testemunhas, o que deverá ser feito ainda esta semana. Morte As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pela polícia. O adolescente trabalhava irregularmente na coleta de sacolas de laranja, caracterizando trabalho infantil para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Comentário da Repórter Brasil A possível relação da propriedade em que houve o acidente que deu fim à vida do adolescente de 15 anos em Pederneiras, município próximo a Bauru (SP), com um caso de escravidão não deixa dúvidas sobre a necessidade de intensificação da fiscalização trabalhista no meio rural, especialmente em épocas de alta dos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional.O caso joga luz também à importância da atuação do Ministério Público do Trabalho para a garantia de direitos e as devidas punições em caso de descumprimento das normas constitucionais. |
|
| expediente | contato | ||