13/02/2008 Congresso em Foco

Clipping: Doador de Aécio na “lista suja” do trabalho escravo

Entre as oito empresas e cinco pessoas físicas acusadas de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo incluídas na última edição da chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), duas doaram para campanhas de políticos eleitos em 2006.

O principal beneficiário da contribuição dessas empresas foi o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), um dos principais nomes lembrados pelos tucanos para concorrer à sucessão de Lula em 2010. Outra campanha que recebeu recurso de empresa que teve trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do MTE foi a do deputado estadual Reni Pereira (PSB-PR).

De acordo com a prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador mineiro recebeu em sua vitoriosa campanha à reeleição R$ 33,4 mil da Calsete Siderurgia, incluída na última “lista suja”, divulgada no final do ano passado.

Entre os dias 18 e 25 de maio de 2006 – antes, portanto, da doação ao comitê eleitoral de Aécio Neves –, 45 trabalhadores foram libertados pelos fiscais em uma fazenda administrada pela siderúrgica mineira no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

Carvoaria com menores
No local funcionava uma carvoaria, que produzia carvão vegetal para os fornos da siderúrgica, baseada em Sete Lagoas (MG). Entre os trabalhadores, foram encontrados sete menores de 16 anos, o que também gerou multa por trabalho infantil ilegal, prática comum na região e que vem sendo associada ao trabalho escravo, segundo procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) ouvidos pelo site.

É nessa mesma região, o oeste da Bahia, que está localizada a fazenda Campo Aberto, que pertence ao pai do ex-tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, Milton da Silva. O pai de Senna e seus sócios também são acusados de praticar trabalho escravo, como revelou este site ontem (12), com exclusividade (leia mais).

Segundo a denúncia do MPT, na carvoaria da Calsete, foram identificadas duas das três condições básicas que caracterizam o trabalho escravo. A primeira delas é a servidão por dívida. Os trabalhadores tinham de pagar pelas refeições diárias e pelo material de higiene, tudo descontado dos salários no final do mês.

Ainda de acordo com o relatório do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, as condições de higiene do refeitório eram precárias e não havia alojamentos nem água potável no local. Todos os carvoeiros, conforme a denúncia, trabalhavam sem equipamentos de proteção.

No ato da libertação dos trabalhadores, a empresa teve de pagar mais de R$ 83 mil, valor referente às rescisões contratuais e às indenizações daqueles que não tinham registro de trabalho. Ao todo, os fiscais do grupo móvel aplicaram 13 autos de infração na carvoaria.

Acordo judicial
Em ação civil pública, os procuradores do MPT pediram R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Mas o caso acabou encerrado graças a um acordo judicial feito na Vara do Trabalho de Barreiras (BA), no valor de R$ 80 mil.

Desse total, R$ 40 mil foram repassados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A outra metade foi destinada à construção de uma escola no município de Riachão das Neves, também no oeste baiano.

A antiga escola municipal, localizada no distrito de Água Boa, mais parecia um curral. Uma cerca de arame farpado protegia os alunos da 1ª à 3ª séries. As crianças não tinham acesso a água potável e eram protegidas do sol apenas por meio de lonas pretas. A nova escola foi inaugurada no último dia 29.

A situação dessa escola, incluída no Programa Dinheiro Direto na Escola, do governo federal, foi revelada em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em junho do ano passado (leia mais).

Os procuradores do MPT alegam que resolveram optar pelo acordo antes que outras crianças deixassem a escola para ajudar os pais na carvoaria, o que poderia ocorrer, segundo eles, caso o processo se arrastasse na Justiça. Esse tipo de entendimento, argumentam, tem a função de tentar reparar, de forma mais imediata, o dano causado pela empresa que doou para a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais.  

Financiamento de campanha
Este é o terceiro levantamento feito pelo Congresso em Foco sobre financiamento de campanha feito por empresas ou pessoas físicas incluídas no cadastro criado pelo governo federal, em 2003, para coibir a prática do trabalho escravo. Na primeira reportagem, publicada em janeiro de 2007, foram apontados 16 políticos entre os beneficiários (leia mais).

Novo cruzamento de dados feito em outubro do ano passado, com base na “lista suja” então vigente, mostrou que esse número havia subido para 25 (leia mais). Ao todo, essas empresas doaram R$ 897 mil para campanhas políticas em 2006. Entre os políticos contemplados, já figuravam dois governadores, três senadores, nove deputados federais e cinco estaduais.

Paraná
Assim como a Calsete, a Itamarati Indústria de Compensados, outra empresa incluída na última “lista suja” do trabalho escravo,  divulgada no final do ano passado, também fez doação na campanha eleitoral de 2006. Foram R$ 660 para a eleição do deputado estadual paranaense Reni Pereira. A firma, que tem sede na cidade de Palmas (PR), faz compensados (lâminas de madeira aglomeradas) para exportação e chega a produzir 12 mil m³ de madeira mensalmente.

A identificação de trabalho escravo se deu na plantação de pinus que a Itamarati possui no município de Tunas do Paraná (PR), em maio de 2005. A empresa contratou um empreiteiro para intermediar a contratação de 82 trabalhadores, que foram alojados em barracos de pau-a-pique e lona preta, de chão batido, sem água potável e sem local adequado para as refeições.

Ainda em setembro de 2005, a empresa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o compromisso de sanar as irregularidades e pagou uma multa de R$ 100 mil, valor também destinado ao FAT.

Outro lado
Divulgada a cada semestre desde novembro de 2003, a “lista suja” é regulamentada pela Portaria 540/04, do Ministério do Trabalho. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores. Pela mesma portaria, os empregadores listados ficam impedidos de conseguir empréstimos em bancos oficiais do governo federal e acesso a recursos de fundos públicos.

O Congresso em Foco tentou contato, desde a última semana, com a assessoria do governo de Minas Gerais, Aécio Neves, e o deputado Reni Pereira. Mas não recebeu retorno dos pedidos de entrevista feitos por e-mail e telefone. A Calsete Siderúrgica e a Itamarati Indústria de Compensados também não retornaram os contatos feitos pela reportagem.