Projeto de lei quer combater trabalho escravo em MS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei que cancela a concessão de serviço público a empresa que direta ou indiretamente utilize o trabalho escravo. Na prática, a iniciativa quer evitar que o dinheiro público chegue, por meio de contratos ou convênios, aos que exploram o trabalho de forma análoga a escravidão.

Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar nacional no ranking do trabalho escravo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, das 5.968 liberações de trabalhadores realizadas no ano passado, 1.634 foram registradas em Mato Grosso do Sul. O Pará ocupa o primeiro lugar.

Na justificativa do projeto, consta que o trabalho escravo vem acompanhado por “violência física, coação, péssimas condições de trabalho e alojamentos que em nada diferem de senzalas”. A proposta prevê o cancelamento dos contratos já existentes e que o governo exija, nas futuras licitações, que a empresa apresente certificado de regularidade pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho). No Estado, Kemp cita a situação das usinas de cana-de-açúcar e carvoarias como as mais preocupantes.

O projeto é susbtitutivo, pois em 2006 o deputado apresentou proposta semelhante. De acordo com Kemp, a decisão de apresentar o projeto novamente foi devido às emendas apresentadas ao projeto.

Aline dos Santos e Paulo Fernandes

12/02/2008

Comentário da Repórter Brasil

Iniciativas de combate ao trabalho escravo em âmbito estadual têm se alastrado Brasil afora. Projetos de leis que vetam financiamentos e isenções fiscais do governo estadual a empregadores envolvidos na prática do trabalho escravo já foram aprovados em outros estados como no Piaúí e no Maranhão.

A proposta que impõe restrições a escravocratas apresentada no Mato Grosso do Sul reforça a necessidade de união de forças dos governos federais, estaduais e municipais, bem como de toda a sociedade, no esforço de erradicação da escravidão contemporânea.

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