31/03/2008 Agência Câmara
Clipping: Lupi defende expropriação de terra com trabalho escravo
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo. "Se ficar comprovado que o trabalho escravo é recorrente na propriedade, eu sou favorável à sua expropriação", disse o ministro.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 prevê essa sanção contra os proprietários que se valerem de trabalho escravo. No começo deste mês, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que será votada ainda neste semestre.
O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a atuação de Lupi no combate ao trabalho em condições desumanas e citou matéria da Agência Folha sobre a liberação de 421 trabalhadores em condições degradantes, em Quirinópolis (GO), pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, na quinta-feira passada (20). O Código Penal equipara o trabalho em condições degradantes ao trabalho forçado.
Nelson Marquezelli (PTB-SP) condenou a atuação do Grupo Móvel, que, para ele, só faz prejudicar a imagem do Brasil no exterior. "Isso vai oficializar uma mancha enorme na reputação do Brasil. De repente, vai acontecer o que aconteceu com a carne brasileira", afirmou. "Escravos nós tivemos, não temos mais", disse.
O ministro do Trabalho reagiu. "Não posso impedir uma ação que tem hoje resultados positivos, inclusive no exterior", afirmou. "O Brasil está agindo. Não estamos esperando os organismos internacionais vir e denunciar o trabalho escravo", disse. O ministro afirmou que os empresários que querem evitar máculas eternas em seus produtos e serviços deveriam se abster de submeter seus empregados a condições degradantes. Ele acrescentou que o ministério tem imagens de trabalhadores submetidos a condições subumanas que sequer podem ser divulgadas. "Seria muito prejudicial ao Brasil", explicou.
Lupi lembrou ainda que o Grupo Móvel compõe-se não apenas de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, mas também de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias Federal e estaduais e de organizações não-governamentais. Além disso, só atua mediante denúncias.
Emenda 3
Paulinho da Força (PDT-SP) pediu ao ministro do Trabalho pressa na elaboração de uma proposta que assegure proteção aos 700 mil trabalhadores que hoje são contratados como pessoas jurídicas. "Nós não queremos que todo mundo se torne pessoa jurídica, mas precisamos regulamentar a situação dos trabalhadores que já se encontram nessa situação."
O deputado disse que a medida seria um "meio-termo" entre à regra atual - que determina a configuração de relação de emprego entre a empresa e o trabalhador que é obrigado a abrir uma empresa para manter o contrato de trabalho - e a proposta da emenda 3, que simplesmente proíbe a configuração da relação de empregos nesses casos, a não ser por meio de sentença judicial.
Carlos Lupi afirmou que a regulamentação precisa ser cautelosa. "Não podemos generalizar aquilo que deve ser exceção", afirmou. O Congresso vai analisar vetos presidenciais amanhã, entre eles o que barrou a emenda 3. "A base aliada não pode derrubar um veto do presidente da República", advertiu o ministro. Paulinho disse que, se o veto for derrubado, haverá greves e manifestações por todo o Brasil. "Vai ser uma guerra", avisou.
26/03/2008
Enquanto isso, uma coalizão ampla de entidades da sociedade civil - da qual Repórter Brasil faz parte - busca adesões ao abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC 438/2001, que determina o confisco da terra onde houver a exploração de mão-de-obra escrava.
