Em aniversário da norma decretada pela princesa Isabel, país registra mais de 13 mil libertos

Entretanto, não é surpresa. Na verdade, a lei decretada pela princesa Isabel foi pouco significativa, porque além de não dar assistência ao negro liberto, vinha de um processo de normas que já libertavam o escravo em determinadas situações. Segundo o poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores da transformação do 20 de novembro em data máxima da comunidade negra brasileira, a lei foi mal intencionada.

- Eram necessárias várias medidas de caráter social, que não foram adotadas. O interesse era substituir o povo negro como mão-de-obra pelo imigrante. Era uma política de branqueamento - classifica Silveira.

Ambiente escravista
O poeta também é pesquisador e historiador. Para ele, a escravidão ainda é muito presente na sociedade e deixou seqüelas graves como a marginalização do negro e a continuação do ambiente escravista.

- Como o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ele trouxe a continuidade do meio escravista. Tudo ficou difícil para o negro, que acabou marginalizado pelas condições sociais - afirmou Silveira. - A empregada doméstica, por exemplo, é fruto de um caráter escravista.

Contrariando o que dizem alguns críticos árduos do sistema de cotas, Silveira defende a política e diz se tratar da cobrança de uma "dívida social histórica".

- As cotas são uma necessidade, porque democratizam a sociedade. Em outros países essa política foi implementada com êxito. As reparações foram feitas para outros segmentos raciais como os judeus depois do holocausto, por exemplo. Chega a ser uma herança racista esse combate às cotas - diz o poeta.

Dívida
Apesar de ser uma prática primitiva, os meios já não são mais os mesmos. José Guerra, assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), explicou que hoje em dia não existe mais compra de escravos, mas aliciamento por dívida.

- Hoje as pessoas já chegam escravizadas nas fazendas onde vão trabalhar. Como os fazendeiros não dão direito a transporte ou moradia, os trabalhadores chegam endividados e perdem sua liberdade em troca do pagamento do que devia ser direito seu - explica Guerra.

Para combater a escravatura contemporânea, o SEDH tem duas frentes. Uma de combate direto e outra de prevenção, que conta com a informação e o esclarecimento sobre o que é o trabalho escravo e sobre os direitos do trabalhador.

Pedro Vieira
13/5/2008

Comentário da Repórter Brasil

Os 120 anos da Lei Áurea foram o mote de diversa produção jornalística em periódicos, no rádio, em telejornais e na internet.

O conjunto do que veio a público, em geral, confirma a tese de que a escravidão, a questão negra e a exclusão social são problemas atuais que custam a ser de fato enfrentados e superados.

A própria Repórter Brasil publicou um artigo especial sobre a data e, paralelamente, mantém uma cobertura especial sobre o Festival da Abolição, em Araguaína (TO), que reúne atos e eventos culturais sobre o tema do combate á escravidão contemporânea.

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