06/06/2008 A Tarde
Clipping: Pela primeira vez uma pessoa é condenada por trabalho escravo na Bahia
Pela primeira vez uma pessoa foi condenada por trabalho escravo na Bahia pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Cleudete Nilza Sagrilo foi condenada a três anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, além de 30 dias-multa. Mas como a pena não é superior a quatro anos e ela não é reincidente em crime doloso, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de três salários mínimos.
Cleudete é acusada de submeter trabalhadores, crianças e adolescentes a trabalho escravo no município de Baianópolis, a 833 quilômetros de Salvador. O marido de Cleudete, Leliano Sérgio Andrade, também participou do crime, mas não pode ser punido, pois morreu antes da decisão judicial.
Os funcionários trabalhavam em uma carvoaria do casal, sem ter direito a descanso semanal, nem recebiam salários. Os trabalhadores ainda tinham que pagar pela alimentação que recebiam. Entre os 21 empregados, duas eram crianças de seis e nove anos e uma adolescente de 15.
06/06/2008
A série de decisões se explica pelo "descontingenciamento" por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o julgamento de casos de casos de trabalho escravo compete à Justiça Federal. Em matéria recente publicada pela Repórter Brasil, o juiz federal de Marabá anunciou que deve emitir dezenas de sentenças relativas à escravidão contemporânea nos próximos meses.
