Convênio combate trabalho análogo ao escravo

De acordo com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes - designado pelo TRT15 para coordenar as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo --, a parceria vai promover um intercâmbio de informações e experiências, apoio mútuo nas ações institucionais entre as partes e agilizar o envio de informações, processos e atividades relacionadas à erradicação do trabalho análogo ao escravo. "Além disso, esse convênio tem como objetivo buscar a parceria do Tribunal na difusão e promoção dos preceitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completa o 60º aniversário", disse.

Para o juiz, a união de esforços e a participação de uma secretaria ligada à presidência da República propiciará um engajamento maior de ações entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e MPT (Ministério Público do Trabalho), que já têm se empenhado com firmeza no combate não só ao trabalho análogo ao escravo, como também ao trabalho insalubre, perigoso ou penoso e ao trabalho infantil. "Será uma forma de agilizar ainda mais as ações contra as empresas que praticam esse tipo de irregularidade", disse.

Mendes é o juiz que sentenciou o caso ocorrido em 2006, na Usina São José, em Capivari, quando dezenas de trabalhadores foram resgatados em condições precárias, contratados por "gatos" que não ofereciam moradia, alimentação e equipamentos adequados e exploravam os trabalhadores não efetuando os pagamentos de forma devida. "Na sentença, a usina foi proibida de fazer qualquer tipo de contrato por intermediação de mão-de-obra e atualmente todos os trabalhadores são contratados diretamente pela usina", disse.

Segundo o o assessor especial da SEDH/PR, José Guerra, a inclusão do TRT da 15ª Região fortalecerá as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de promover estudos e pesquisas sobre o tema, dentre outras atribuições. "Estudos realizados pela secretaria revelam que somente no ano passado 5.877 pessoas foram resgatadas de condições análogas a de escravo pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em todo país. Esse acordo é uma prestação de serviço ao povo brasileiro. O Brasil está se tornando referência em todo mundo no combate ao trabalho análogo ao escravo e isso se deve muito às parcerias entre o MPT e o MTE", disse.

21/07/2008

Comentário da Repórter Brasil

A confirmação do convênio entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e os juízes do Trabalho da região de Campinas, importante pólo de produção agropecuária, pode ser contabilizada como mais um avanço no sentido de padrões mais dignos de trabalho no campo brasileiro.

Espera-se que a parceria renda frutos para a intensificação do combate ao trabalho escravo no país.

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