20/02/2008

BNDES reforça compromisso de vetar empresas da "lista suja"

Banco inclui cláusula social em seus contratos e exige como condição prévia a inexistência do nome da empresa na "lista suja"; mudança é resposta a reivindicações da sociedade civil.

Por Iberê Thenório

Apesar de não ser signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - documento em que instituições se comprometem a manter o trabalho escravo longe dos seus negócios -, o BNDES já consultava a "Lista Suja" do trabalho escravo antes de aprovar financiamentos. Essa lista reúne empregadores que cometeram esse crime, e é divulgada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A partir de agora, a consulta ao cadastro passa a figurar entre as cláusulas do contrato de financiamento. Caso o nome do empregador conste na lista, o financiamento é negado. O contrato também pode ser cancelado após a assinatura se o empregador for condenado pela utilização de trabalho escravo, e o processo tenha transitado em julgado. Nesse caso, é cancelado o repasse de recursos do BNDES e a empresa é obrigada a pagar no ato o saldo devedor. De acordo com nota publicada pela instituição, essas cláusulas sociais podem dar mais agilidade ao banco no momento de suspender contratos.

Em 2007, o BNDES liberou R$ 5 bilhões para empreendimentos agropecuários, R$ 4,3 bilhões para a indústria alimentícia e R$ 3,2 bilhões para o setor metalúrgico. Classificam-se dentro dessas atividades econômicas a maior parte das empresas que hoje figuram na "Lista Suja" do trabalho escravo, e os financiamentos correspondem a 19,5% do valor total desembolsado pelo banco no ano passado.

Transparência
Além da mudança nos contratos, o BNDES anunciou também a criação do projeto Janela da Transparência, que disponibiliza na Internet informações sobre as 50 maiores operações de financiamento a empresas.

Tanto as cláusulas sociais como a publicação dos dados na Internet respondem a reivindicações de organizações da sociedade civil. Por meio de um conjunto de propostas chamado de "Plataforma BNDES", lançada em julho de 2007, 27 instituições questionam a política de financiamento do banco, e propõem mudanças para que o BNDES se torne mais transparente e voltado ao desenvolvimento social.

"Preconizamos que o Banco não apenas deve, mas precisa abrir suas portas ao diálogo com a sociedade, sob pena de, caso rume em sentido contrário, ser totalmente capturado pela lógica de mercado, o que esvaziaria o caráter público indispensável ao financiamento de um tipo de desenvolvimento, como já dissemos, democrático e justo com a maioria da população brasileira", diz um trecho do documento.

Amparo ao trabalhador
A inclusão de cláusulas contra o trabalho escravo nos contratos do BNDES demonstra coerência com a origem dos recursos do banco. Atualmente, cerca de 40% do dinheiro gerido pela instituição vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 31 de dezembro de 2007, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 105,66 bilhões.

É para esse fundo que é destinada grande parte das indenizações obtidas em acordos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em casos de trabalho escravo e degradante.

O descontentamento com a política de financiamento do BNDES fez com que muitos procuradores do MPT começassem a dirigir as verbas de indenizações a projetos locais, que beneficiassem diretamente as comunidades dos trabalhadores encontradas em situação análoga à escravidão.

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